A lei do home office foi criada para regulamentar essa modalidade de trabalho que já existia, mas teve um grande salto a partir de 2020, devido à pandemia. Com a necessidade do isolamento social, o sistema foi adotado por empresas de diferentes setores. Mesmo com a flexibilização, muitas companhias optaram por manter esse modelo.

O contexto da pandemia apenas acelerou a transformação na forma como as pessoas trabalham. Antes da necessidade do teletrabalho, já havia a expectativa de que as empresas iniciassem um processo gradativo de migração para essa configuração. Contudo, o que levaria anos para acontecer precisou ser estabelecido em semanas.

Mesmo com algumas dificuldades iniciais, as empresas perceberam que havia vantagens, tanto para elas quanto para os colaboradores, em manter esse sistema. Por esse motivo, muitas companhias estão adotando o modelo home office ou híbrido. Porém, é fundamental estar alinhado com a legislação.

Continue a leitura para saber mais sobre o assunto.

Lei do Home Office: por que foi criada? 

O trabalho home office se popularizou durante o período do auge da pandemia e passou a ser adotado por várias empresas mesmo após a flexibilização. Nesse contexto, em que os colaboradores trabalham totalmente remotos ou comparecem ao escritório somente alguns dias na semana, é necessário haver uma regulamentação.

Ainda não existia uma legislação que regulamentasse especificamente esse modelo de trabalho. Dessa forma, se mostrou bastante importante a criação da chamada Lei do Home Office. As empresas com profissionais atuando à distância devem se atentar para os pontos mais relevantes e se adequar. 

Entenda a Lei do Home Office

A Lei 14.442, de 2022, foi originada a partir da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que institui novas regras para o teletrabalho (home office) tendo abrangência para todos os colaboradores em regime CLT. É uma forma de trazer segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores. 

A MP, posteriormente aprovada, alterou a legislação trabalhista, determinando quais são os direitos e deveres dos empregadores e empregados no caso da adoção do modelo de trabalho remoto. Dessa forma, quem trabalha e quem contrata nesse sistema deve conhecer essa lei.

O que é importante saber sobre a Lei do Home Office?

Veja a seguir os pontos mais importantes abordados pela Lei do Home Office.

Definição

Se o trabalho for realizado na modalidade de teletrabalho (home office), esse ponto deve estar descrito no contrato individual do colaborador. 

Controle de jornada

Os profissionais que atuam sob o regime de home office devem ter o controle de jornada. A exceção fica para aqueles que recebem remuneração por tarefa realizada ou por produção. Horas-extras, além do período de jornada, poderão ser contabilizadas como tal. 

Trabalho híbrido

A Lei do Home Office considera que o trabalhador sob o modelo de teletrabalho pode comparecer alguns dias determinados à empresa, sem que isso descaracterize o trabalho remoto. 

Horários e meios de comunicação

A lei prevê que as partes entrem em acordo sobre os horários de trabalho e quais os meios de comunicação serão utilizados pela empresa. O objetivo dessa definição é garantir que o colaborador tenha momentos de descanso e direito a se desconectar. 

Vale para estagiários e aprendizes

Segundo a lei, estagiários e aprendizes podem ser incluídos no modelo de teletrabalho. 

Prioridades

As vagas de home office têm prioridade de alocação para trabalhadores com deficiência ou que tenham filhos de até quatro anos de idade. 

Aplicação da lei brasileira

No caso de profissionais admitidos no Brasil  que optem por trabalhar remotamente no exterior, há a garantia da aplicação das regras da legislação brasileira. Salvo nos casos em que empregador e empregado combinem o oposto. 

Benefícios

De maneira geral, os benefícios seguem as mesmas regras estabelecidas para o regime presencial. O auxílio-alimentação e refeição deverá ter uso exclusivo para essa finalidade. Isso significa que os valores desses benefícios somente podem ser usados para a alimentação do colaborador. 

Então, deverão ser usados para pagar refeições ou comprar alimentos em estabelecimentos como supermercados, por exemplo. O uso desses benefícios para outras finalidades está passível de multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para as empresas. 

Equipamentos de trabalho

Conforme a nova legislação, os profissionais que atuam em home office devem receber todos os equipamentos que necessitam para realizar suas funções. No entanto, não existem regras relativas ao pagamento de auxílios adicionais, como reembolso pelo uso de energia, por exemplo. 

Porém, esses benefícios de reembolsos podem ser combinados entre o empregador e o empregado. O ideal é que as duas partes cheguem a um acordo do que funciona melhor para cada um. 

Coworking: uma solução para otimizar o home office

Nesse contexto de transição entre o modelo de trabalho totalmente presencial para o híbrido ou remoto, é interessante conhecer as soluções que os coworkings oferecem.

Os profissionais que estão se adaptando ao trabalho remoto podem ter dificuldade para conciliar o ambiente doméstico com as atividades laborais. Há também a possibilidade de que quem já vem atuando no sistema de home office esteja enfrentando desafios para manter sua produtividade.

A verdade é que ter um ambiente exclusivo para trabalhar faz a diferença. Para esses casos, é interessante conhecer as soluções oferecidas pelos coworkings!

Esses espaços colaborativos oferecem estações de trabalho em mesas rotativas e também salas exclusivas de escritório e para reuniões. Essas salas podem ser uma excelente alternativa também para as empresas que identificam a importância de ter um local para alguns dias de trabalho presencial. 

Os coworkings são espaços que combinam as facilidades de um escritório com a praticidade de um ambiente independente. Nesses locais é possível trabalhar com flexibilidade de horário e tendo ao lado pessoas de diferentes áreas de atuação. 

Para alguns profissionais, é difícil pensar em manter uma rotina de trabalho totalmente isolado do convívio com colegas. Nos coworkings essa questão é facilmente solucionada e ainda pode estimular a criatividade e a aquisição de novos conhecimentos.

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