Condições Gerais – Prestação de Serviços, Cessão de Direitos e Cessão de Uso de Espaço (Uso Rede Local/CPD Diferenciado)-PT

Versão 2024, última atualização: outubro de 2024.

Considerando que as partes firmaram um contrato de prestação de serviços, cessão de direitos e cessão de uso de espaço, e considerando o interesse da Contratante na prestação de serviços oferecida pela Contratada, seguem os termos acordados.

Horário de Atendimento e Acesso

O horário de atendimento da Contratada será de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00, sendo que a Contratante terá acesso às instalações 24 horas por dia, 7 dias por semana. Nas unidades da Paulista e de Pinheiros o ar-condicionado funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo de responsabilidade da Contratante o desligamento do mesmo. Já na unidade da Faria Lima, o funcionamento do ar-condicionado será das 09h00 às 19h00, exceto finais de semana e feriados.

Serviços e Conveniências – Plano Mesa Rotativa

  • Utilização do espaço rotativo contratado e internet;
  • Endereço comercial;
  • Uso do aplicativo exclusivo da Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda.

Serviços e Conveniências – Plano Sala de Escritório Privativa

  • Utilização do espaço contratado e internet (sala exclusiva fixa);
  • Endereço comercial;
  • Gestão de correspondências (aviso por e-mail);
  • 4 horas de utilização de sala de reunião, não cumulativas e mediante disponibilidade (16 horas no total quando aplicável);
  • Uso do aplicativo exclusivo da Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda.;
  • Atendimento telefônico eletrônico (script de gravação);
  • Aluguel, condomínio, IPTU, energia elétrica, limpeza, manutenção e mobília;
  • Café coado, água e máquina de bebidas quentes.

Regras, Regulamento Interno e Reservas

  1. A Contratante deverá cumprir todas as leis e normas relevantes ao seu negócio, arcando com as questões cíveis, trabalhistas e tributárias que lhe competem. Cada parte será inteiramente responsável por seus respectivos ônus fiscais e parafiscais, bem como por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e securitárias referentes aos seus funcionários.
  2. A Contratante não deverá realizar ato que comprometa o uso do espaço compartilhado, nem causar incômodo ou prejuízo à Contratada e a seus clientes. A Contratante será responsável por assegurar os bens e valores trazidos para o Coworking, incluindo a contratação de seguros; a Contratada não se responsabiliza por tais itens. Cabe à Contratante verificar a voltagem das tomadas antes de ligar seus equipamentos. Os termos deste Contrato são confidenciais, não conferem exclusividade a qualquer das partes, e o uso da marca “Club Coworking” é exclusivo da Contratada.
  3. É proibido fumar nas áreas comuns e dependências do Club Coworking, sob pena de a Contratante arcar com eventuais multas condominiais.
  4. É vedado à Contratante contratar ou realizar qualquer transação com funcionários que trabalhem ou tenham trabalhado para a Contratada nos 12 (doze) meses subsequentes ao término do contrato; em caso de descumprimento, será devida indenização equivalente a 6 (seis) vezes o valor pago na assinatura deste Contrato.
  5. Compliance. As partes assumem e concordam que, para a prestação de serviços objeto deste Contrato, não deverão efetuar, prometer, oferecer, autorizar ou aceitar qualquer pagamento indevido (a quem quer que seja), incluindo propinas ou subornos a qualquer agente público, funcionário governamental, órgão ou entidade pública. Todas as partes deverão cumprir as leis e regulamentos aplicáveis de anticorrupção, antissuborno, privacidade e proteção de dados pessoais. As relações comerciais entre as partes devem pautar-se por ética, integridade e boas práticas de governança corporativa.
    Contratada possui uma Politica de Privacidade de forma clara e objetiva que pode ser acessada por meio Do seguinte link: acessada por meio do seguinte link: https://clubcoworking.com.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/
  6. Alguns dados pessoais da Contratante/Contratada, de seus sócios, colaboradores ou visitantes (inclusive fotos e filmagens para segurança) poderão ser compartilhados entre as partes exclusivamente para cumprimento deste Contrato, dever legal, obrigação contratual e legítimo interesse. As partes manterão absoluto sigilo sobre todas as informações recebidas ou coletadas sob este Contrato. A Contratada possui Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais disponível em seu website.
  7. Para garantir a reserva de espaço antes do início do prazo contratual ou da prestação de serviços, poderá ser exigido Depósito Inicial como sinal e garantia. Em caso de desistência pela Contratante, não haverá devolução do valor, que servirá como indenização pela perda de oportunidade de oferta a terceiros, sem prejuízo das demais cláusulas de rescisão.
  8. Com o efetivo início da prestação de serviços e a entrega do espaço reservado, o Depósito Inicial converter-se-á em garantia contratual e será devolvido em caso de adimplemento, conforme cláusula de rescisão.
  9. A Contratante reconhece a possibilidade de Atraso na Entrega do espaço por até 60 (sessenta) dias corridos a partir da data originalmente prevista. Nesse caso, a Contratada deverá garantir alocação provisória de espaço. O atraso dentro desse limite não fundamenta rescisão contratual nem devolução da taxa de reserva. Em alocação provisória, as mensalidades serão exigidas normalmente, podendo ser ajustadas conforme estações de trabalho efetivamente utilizadas.
  10. A Contratada pode alterar algum índice de mercado, caso o IGPM ou IPCA deixem de existir, e alterar valores de seus serviços extras, sem anuência da Contratante.
  11. Se houver incidente ou situação comprovada que gere indenização devida pela Contratada à Contratante, o valor total não excederá o montante de 3 (três) mensalidades imediatamente anteriores ao evento. A Contratante declara e aceita que tal limitação é razoável e essencial para a determinação dos preços.

Prestação de Serviços e Responsabilidades

  1. A Contratada poderá, a qualquer tempo, realizar reparos necessários nos espaços para garantir a qualidade da prestação. A Contratante será avisada sempre que possível. Em ocorrências, a Contratada buscará a melhor solução para minimizar transtornos.
  2. No fechamento do plano de Sala de Escritório Privativa, a Contratante assinará checklist de recebimento de mobília e estado de conservação, devendo devolver a sala ao final nas mesmas condições (salvo desgaste natural) e quitar a taxa de saída (higienização, pintura, desativação etc.) conforme tabela vigente. Para todos os contratos, haverá cobrança de taxa de configuração por pessoa (crachá, portas, internet, telefonia, alteração de layout etc.).
  3. Se a Contratante causar danos a móveis, objetos, equipamentos ou ao espaço da Contratada, arcará com os respectivos custos.
  4. Se houver necessidade de ingresso judicial por culpa da Contratante, esta será responsável por custas e honorários advocatícios.
  5. Equipamentos adicionais (p.ex.: impressora, frigobar, micro-ondas) na sala exclusiva poderão gerar cobrança mensal adicional por item, conforme tabela vigente.
  6. Os crachás e acessos são de uso pessoal e intransferível; é vedada cópia/cessão. Serão cobrados à parte e deverão ser devolvidos ao final. É obrigatório o cadastro de biometria no primeiro dia de uso.
  7. A Contratada não responde por falhas mecânicas, greves, atrasos e problemas de operadoras de telefonia ou provedores de internet, embora auxilie na resolução. Não se responsabiliza por extravio, atraso ou violação de correspondência (Correios, portaria, entregas terceirizadas) nos planos com uso de endereço. Não se responsabiliza por perda de negócios, lucros cessantes, perda/dano de dados; a obrigação é a disponibilização do espaço para atividades da Contratante e networking. Em caso fortuito/força maior/urgência que exija realocação temporária, a Contratada o fará e providenciará reparos, sem suspender a obrigação de pagamento da Contratante.
  8. É vedado à Contratante conduzir negócios concorrentes com o ramo de fornecimento da Contratada.
  9. Qualquer comunicação relacionada a este Contrato deverá ser feita por escrito.
  10. Em todos os planos, o endereço indicado no Contrato de Prestação de Serviços poderá ser utilizado como “referência comercial” (cartões, folders, site) por uma única empresa. A Contratante poderá adicionar plano de Endereço Fiscal ao plano de Sala Privativa mediante contrato adicional, permitindo registro/transferência/abertura de uma única empresa perante os órgãos públicos com endereço fornecido pela Contratada (uso fora da sala). O acompanhamento/retirada de comunicações do Judiciário/Administração Pública é de exclusiva responsabilidade da Contratante (meios eletrônicos públicos ou terceiros especializados). O uso fiscal do endereço da sala exclusiva exige atividade de comércio ou inscrição estadual e anuência prévia da Contratada. Uso irregular de inscrição estadual no endereço da Contratada implicará migração de plano ou baixa da inscrição e pagamento dos valores correspondentes. Opcionalmente, a Contratante pode contratar Atendimento Telefônico Personalizado trilíngue por contrato adicional.
  11. O vencimento da mensalidade será no dia 20 de cada mês; na contratação, cobra-se valor pro rata pelos dias de uso. O plano é pré-pago.
  12. Todos os serviços oferecidos no presente contrato, inclusive o atendimento telefônico, serão automaticamente desativados pela Contratada a partir do 17º dia de inadimplência da correspondente contraprestação, sem necessidade de prévia notificação, e somente serão reativados em até 2 dias úteis, após a confirmação do pagamento. Mesmo que haja pagamento parcial dos valores em aberto, isso não implicará na volta dos serviços enquanto não houver a quitação total.
  13. Caso a Contratante tenha assinado mais de um contrato de sala privativa e tenha pago parcialmente o saldo devedor, serão suspensos os serviços de forma integral.
  14. A Contratada não se responsabiliza pelas correspondências recebidas pelo Contratante durante o período em que perdurar a inadimplência, e o Contratante exime a Contratada de qualquer responsabilidade pela entrega de correspondências nesse período. Caso haja inadimplência acima de 120 (cento e vinte) dias, a Contratada poderá realizar o descarte de tudo que tiver em nome da Contratante.
  15. Haverá multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia em atraso. A Contratante reconhece e aceita os débitos e autoriza o envio de títulos a órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplemento. A Contratada poderá contratar parceiros de cobrança. Em contratos com pessoa jurídica, os sócios signatários respondem solidariamente pelas obrigações financeiras, autorizando cobrança direta e eventual apontamento aos órgãos de restrição de crédito.
  16. Serviços variáveis solicitados serão cobrados à parte e inseridos na fatura mensal; tarifas adicionais poderão ser alteradas conforme mercado.
  17. Reservas esporádicas dependem de disponibilidade e agendamento prévio. Cancelamentos/alterações devem ser feitos por escrito com antecedência mínima de 1 (um) dia útil para salas de reunião e diárias (espaço compartilhado/privativo) e 5 (cinco) dias úteis para auditório, sob pena de cobrança integral. Excedido o período da reserva, após 15 (quinze) minutos de tolerância e havendo disponibilidade, haverá cobrança adicional conforme tabela vigente.
  18. A Contratada não se responsabiliza por objetos pessoais deixados na sala durante o uso.
  19. A Contratante deverá zelar por seus objetos pessoais e de seus convidados/clientes (notebooks, tablets, celulares, projetores, canetas, pastas etc.).
  20. É obrigação da Contratante manter seus dados cadastrais atualizados (telefones, endereço, e-mail etc.), autorizando o uso de dados (razão social, CNPJ, endereço fiscal, nomes e documentos de sócios, contatos, datas de nascimento) exclusivamente para execução deste Contrato, nas ferramentas utilizadas pela Contratada. A Contratada não utilizará os dados para finalidades distintas nem compartilhará com terceiros sem consentimento prévio e expresso da Contratante. A Contratante obterá os consentimentos de seu pessoal; a Contratada observará a legislação aplicável e poderá conservar dados pessoais após o término quando aplicável.
  21. Reajuste anual: após 12 (doze) meses, os valores serão atualizados pelo IGP-M/FGV ou IPCA, aplicando-se o índice que melhor refletir o mercado à época.
  22. A Contratante autoriza, sem ônus, a inclusão do logo de sua empresa no portfólio da Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda., especialmente na seção “clientes” do website e demais meios, inclusive redes sociais e eventos realizados pelo cliente.
  23. A Contratante autoriza a Contratada a imprimir/digitalizar seus documentos nos parâmetros de segurança previstos na LGPD.
  24. A Contratante outorga poderes à Contratada para receber, em seu nome, autos de infração, notificações, citações e intimações judiciais/extrajudiciais e outros documentos de Órgãos Públicos no endereço contratado.

Rescisão

  1. O prazo contratual será automaticamente renovado no silêncio das partes até a rescisão. É exigido aviso prévio por escrito: 30 (trinta) dias para contratos de até 3 (três) meses e 90 (noventa) dias para prazos superiores. A rescisão imotivada é possível desde que a Contratante esteja adimplente. A isenção de mensalidades se dará a partir da formalização do pedido de cancelamento e apresentação de comprovantes de baixa/transferência da empresa junto aos órgãos públicos competentes (Cartório/Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e Posto Fiscal), sites e órgãos de classe (OAB, CRM etc.), comprovando a retirada do endereço da Contratada quando houver uso fiscal. Sem essa comprovação, permanecem devidas as mensalidades até a efetiva alteração/baixa do endereço.
  2. A devolução do valor original do Depósito Inicial, se houver, ocorrerá em até 30 (trinta) dias após o cancelamento, término ou expiração do contrato, desde que não haja pendências financeiras. A devolução será em conta bancária nacional e de titularidade da Contratante, sem qualquer atualização monetária.
  3. Com a rescisão do contrato de prestação de serviços, a Contratante cessará o uso da linha telefônica exclusiva e, por consequência, do número de WhatsApp Business vinculado.
  4. Na rescisão do plano de Sala Privativa serão cobradas taxas de higienização (carpete, janelas, persianas), pintura e desconexão de pontos de telefonia e internet. Se o espaço ficar inativo por danos/avarias causados pela Contratante, além do ressarcimento pelo valor de mercado/nota fiscal, serão devidos lucros cessantes calculados pelos dias de inatividade.

Política de TI

  1. Uso da Rede Local: Disponibilização de pontos RJ-45 segmentados por VLAN (uso exclusivo ou não). É vedada a instalação de repetidores como hub/bridge/access point. Wi-Fi AP: autorizada a instalação de antena de AP exclusivo na VLAN da sala privativa; configurações somente com anuência do time técnico e vedadas alterações sem consentimento.
  2. Uso do CPD: Disponibilização de 4Us no rack do CPD para equipamentos da Contratante; configurações com acompanhamento técnico. Acesso mediante agendamento com 48h de antecedência e acompanhamento de técnico.
  3. Uso da Rede Sem Fio (Wi-Fi): Wi-Fi compartilhado para todos os clientes da unidade; autenticação via hotspot poderá ser exigida a cada conexão. Como rede compartilhada, não há garantia de privacidade de conexão; a Contratante deve adotar precauções para garantir a integridade de seus dispositivos.
  4. Uso da Internet: Acesso compartilhado e dimensionado para boas condições de trabalho e navegação. Não há controle de conteúdo; a Contratante é integralmente responsável por uso lícito e adequado. Recomenda-se firewall e proteções nas estações da Contratante. Há controle de banda para assegurar boa velocidade no link compartilhado. Em casos que exijam baixa latência ou configurações específicas (VOIP, VPN, VC etc.), poderá ser necessário acesso dedicado com IPs públicos, mediante projeto/orçamento da equipe de redes. Mudanças de perfil de uso ou atividades não previstas devem ser informadas prontamente. A Contratada não responde por problemas decorrentes de uso específico não autorizado.
  5. Multifuncionais (Impressora/Scanner/Copiadora): Equipamentos compartilhados disponíveis. É vedada a instalação pela Contratante na rede cabeada ou Wi-Fi, salvo contrato específico para sala exclusiva. A Contratante autoriza a Contratada a imprimir/digitalizar documentos dentro dos parâmetros de segurança da LGPD.
  6. Uso e Hospedagem de Equipamentos: Ambientes compartilhados projetados para equipamentos portáteis durante a permanência do usuário; é vedado deixá-los sem responsável ou pernoite. Em casos específicos, poderá ser autorizado uso de desktops em áreas compartilhadas, devendo ser retirados ao final do expediente. Em salas exclusivas, é permitido manter equipamentos não portáteis permanentemente conectados, devendo manter portas trancadas na ausência de usuários.
  7. Celulares e Tablets: Permitido uso do Wi-Fi compartilhado para acesso à Internet e ao aplicativo mobile (reservas, impressão, check-in/out), com possível autenticação via hotspot a cada conexão. A Contratante deve usar com parcimônia para não saturar recursos e adotar precauções de segurança.
  8. Controle de Acesso: A Contratante deve zelar por identificadores de acesso (portas, catracas, cancelas), não acessar áreas restritas sem autorização nem liberar acessos a terceiros. Credenciais e senhas de sistemas, sites e aplicativos são pessoais e intransferíveis.
  9. Restrições: A Contratante assume total responsabilidade por seu acesso e uso de todos os itens acima, inclusive pelos dados a que tiver acesso, isentando a Contratada de responsabilidade civil/penal em qualquer esfera. Deve utilizar as ferramentas para fins lícitos e manter segurança básica (antivírus, firewall pessoal, antispam etc.) para prevenir uso indevido. Reconhece que a Contratada não monitora o conteúdo das transmissões pelas suas linhas/equipamentos de telecomunicações e não responde por seu conteúdo.

Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolução de quaisquer disputas decorrentes do presente instrumento.

E por estarem justas e Contratadas, as partes assinam o presente Contrato, na presença de 02 testemunhas.

As partes concordam expressamente que este contrato poderá ser assinado por meio eletrônico e/ou digital, inclusive por plataformas de assinatura eletrônica, reconhecendo a validade jurídica, autenticidade, integridade e eficácia de tais assinaturas, nos termos da legislação aplicável. A assinatura eletrônica terá o mesmo valor legal que a assinatura manuscrita, para todos os fins de direito.

Condições Gerais – Prestação de Serviços, Cessão de Direitos e Cessão de Uso de Espaço (Uso Rede Local/CPD Diferenciado)-EN

Versão 2024, última atualização: outubro de 2024.

Whereas the parties have entered into an agreement for the provision of services, assignment of rights, and assignment of the right to use space, and whereas the Client is interested in the services offered by the Provider, the following terms are agreed.

Service Hours and Access

The Provider’s service hours shall be Monday through Friday, from 09:00 to 19:00, and the Client shall have access to the facilities twenty-four (24) hours a day, seven (7) days a week. At the Paulista and Pinheiros units, the air-conditioning system shall operate twenty-four (24) hours a day, seven (7) days a week, and the Client shall be responsible for turning it off. At the Faria Lima unit, the air-conditioning system shall operate from 09:00 to 19:00, except on weekends and holidays.

Services and Conveniences – Rotating Desk Plan

  • Use of the contracted rotating space and internet;
  • Business address;
  • Use of the exclusive app of Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda.

Services and Conveniences – Private Office Room Plan

  • Use of the contracted space and internet (fixed exclusive room);
  • Business address;
  • Mail management (email notification);
  • Four (4) hours of meeting room use, non-cumulative and subject to availability, sixteen (16) hours in total when applicable;
  • Use of the exclusive app of Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda.;
  • Electronic telephone answering service (recorded script);
  • Rent, condominium fees, property tax (IPTU), electricity, cleaning, maintenance, and furniture;
  • Filtered coffee, water, and hot beverage machine.

Rules, Internal Regulations, and Reservations

  1. The Client shall comply with all laws and regulations relevant to its business, bearing the civil, labor, and tax matters for which it is responsible. Each party shall be fully responsible for its respective tax and parafiscal charges, as well as labor, social security, severance fund, and insurance obligations relating to its employees.
  2. The Client shall not perform any act that compromises the use of the shared space, nor cause disturbance or damage to the Provider or its clients. The Client shall be responsible for securing the goods and valuables brought into the Coworking space, including obtaining insurance; the Provider shall not be liable for such items. The Client is responsible for checking the voltage of the outlets before connecting its equipment. The terms of this Agreement are confidential, do not grant exclusivity to either party, and the use of the “Club Coworking” brand is exclusive to the Provider.
  3. Smoking is prohibited in the common areas and facilities of Club Coworking, under penalty of the Client bearing any condominium fines.
  4. The Client is prohibited from hiring or carrying out any transaction with employees who work or have worked for the Provider within twelve (12) months after termination of the agreement; in case of breach, indemnification equal to six (6) times the amount paid upon execution of this Agreement shall be due.
  5. Compliance. The parties assume and agree that, for the provision of the services covered by this Agreement, they shall not make, promise, offer, authorize, or accept any improper payment, to anyone whatsoever, including kickbacks or bribes to any public agent, government official, public body, or public entity. All parties shall comply with all applicable anti-corruption, anti-bribery, privacy, and personal data protection laws and regulations. The business relationships between the parties shall be guided by ethics, integrity, and good corporate governance practices. The Provider has a clear and objective Privacy Policy, which may be accessed through the following link: https://clubcoworking.com.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/
  6. Certain personal data of the Client/Provider, their partners/shareholders, employees, or visitors, including photos and recordings for security purposes, may be shared between the parties exclusively for the performance of this Agreement, legal duty, contractual obligation, and legitimate interest. The parties shall maintain absolute confidentiality regarding all information received or collected under this Agreement. The Provider has a Privacy and Personal Data Protection Policy available on its website.
  7. To guarantee the reservation of the space before the start of the contractual term or the provision of services, an Initial Deposit may be required as earnest money and guarantee. In the event of withdrawal by the Client, the amount shall not be refunded and shall serve as indemnification for the loss of the opportunity to offer the space to third parties, without prejudice to the other termination clauses.
  8. Upon the effective start of the provision of services and delivery of the reserved space, the Initial Deposit shall be converted into a contractual guarantee and shall be refunded in case of performance, pursuant to the termination clause.
  9. The Client acknowledges the possibility of a Delivery Delay of the space for up to sixty (60) calendar days from the date originally scheduled. In such case, the Provider shall guarantee provisional allocation to a space. A delay within this limit shall not constitute grounds for contractual termination or refund of the reservation fee. In case of provisional allocation, the monthly fees shall be due normally and may be adjusted according to the workstations effectively used.
  10. The Provider may replace any market index if the IGP-M or IPCA cease to exist and may change the amounts of its extra services without the Client’s consent.
  11. If any incident or proven situation gives rise to indemnification due by the Provider to the Client, the total amount shall not exceed the amount of three (3) monthly fees immediately preceding the event. The Client declares and accepts that such limitation is reasonable and essential for the determination of prices.

Provision of Services and Responsibilities

  1. The Provider may, at any time, carry out any repairs necessary to the spaces in order to ensure the quality of the service. The Client shall be notified whenever possible. In the event of occurrences, the Provider shall seek the best solution to minimize inconvenience.
  2. Upon execution of the Private Office Room plan, the Client shall sign a checklist acknowledging receipt of the furniture and the condition of the room, and shall return the room at the end under the same conditions, except for normal wear and tear, and settle the exit fee, including sanitization, painting, deactivation, etc., according to the current price list. For all agreements, a setup fee per person shall be charged, including badge, doors, internet, telephone, layout changes, etc.
  3. If the Client causes damage to furniture, objects, equipment, or the Provider’s space, the Client shall bear the respective costs.
  4. If legal action becomes necessary due to the Client’s fault, the Client shall be responsible for court costs and attorney’s fees.
  5. Additional equipment, such as printer, mini-fridge, microwave, etc., in the exclusive room may generate an additional monthly charge per item, according to the current price list.
  6. Badges and access credentials are for personal and non-transferable use; copying or assigning them is prohibited. They shall be charged separately and must be returned at the end. Biometric registration is mandatory on the first day of use.
  7. The Provider shall not be liable for mechanical failures, strikes, delays, or issues with telephone carriers or internet providers, although it shall assist in resolving them. The Provider shall not be liable for loss, delay, or tampering with mail caused by the Postal Service, building reception, or outsourced deliveries under plans with address use. The Provider shall not be liable for loss of business, lost profits, loss or damage of data; its obligation is to make the space available for the Client’s activities and networking. In the event of a fortuitous event, force majeure, or urgent situation requiring temporary relocation, the Provider shall do so and arrange repairs, without suspending the Client’s payment obligation.
  8. The Client is prohibited from conducting businesses that compete with the Provider’s line of business.
  9. Any communication related to this Agreement shall be made in writing.
  10. In all plans, the address indicated in the Service Agreement may be used as a “business reference” (business cards, brochures, website) by a single company. The Client may add a Tax Address plan to the Private Office plan through an additional agreement, allowing registration, transfer, or opening of a single company before public authorities using the address provided by the Provider, outside the room. The monitoring and collection of communications from the Judiciary/Public Administration shall be the sole responsibility of the Client, through public electronic means or specialized third parties. Tax use of the exclusive room address requires commercial activity or state registration and the Provider’s prior consent. Irregular use of state registration at the Provider’s address shall result in plan migration or cancellation of the registration and payment of the corresponding amounts. Optionally, the Client may contract trilingual Personalized Telephone Answering through an additional agreement.
  11. The monthly fee shall be due on the twentieth (20th) day of each month; upon contracting, a pro rata amount shall be charged for the days of use. The plan is prepaid.
  12. All services offered under this Agreement, including telephone answering services, shall be automatically deactivated by the Provider as of the seventeenth (17th) day of default of the corresponding consideration, without the need for prior notice, and shall only be reactivated within up to two (2) business days after payment confirmation. Even if partial payment of the outstanding amounts is made, such payment shall not result in the reactivation of the services until full settlement has occurred.
  13. If the Client has signed more than one private office agreement and has partially paid the outstanding balance, the services shall be suspended in full.
  14. The Provider shall not be responsible for mail received by the Client during the period of default, and the Client releases the Provider from any liability for the delivery of mail during such period. If the default exceeds one hundred and twenty (120) days, the Provider may dispose of anything received in the Client’s name.
  15. In case of delay, a fine of two percent (2%) and late-payment interest of zero point zero three three percent (0.033%) per day shall apply. The Client acknowledges and accepts the debts as due and authorizes the submission of instruments to credit protection agencies in case of default. The Provider may hire collection partners. In agreements with legal entities, the signing partners/shareholders shall be jointly and severally liable for the financial obligations, authorizing direct collection and possible reporting to credit restriction agencies.
  16. Requested variable services shall be charged separately and included in the monthly invoice; additional fees may be changed according to the market.
  17. Occasional reservations depend on availability and prior scheduling. Cancellations/changes must be made in writing with at least one (1) business day’s notice for meeting rooms and daily-use periods, whether shared/private space, and five (5) business days’ notice for the auditorium, under penalty of full charge. If the reservation period is exceeded, after a fifteen (15)-minute grace period and subject to availability, an additional charge shall apply according to the current price list.
  18. The Provider shall not be liable for personal belongings left in the room during use.
  19. The Client shall take care of its personal belongings and those of its guests/clients, including notebooks, tablets, cell phones, projectors, pens, folders, etc.
  20. The Client is required to keep its registration data updated, including telephone numbers, address, email, etc., authorizing the use of data, including corporate name, CNPJ, tax address, names and documents of partners/shareholders, contacts, and dates of birth, exclusively for the performance of this Agreement in the tools used by the Provider. The Provider shall not use the data for different purposes nor share it with third parties without the Client’s prior and express consent. The Client shall obtain consent from its personnel; the Provider shall comply with applicable legislation and may retain personal data after termination where applicable.
  21. Annual adjustment: after twelve (12) months, the amounts shall be adjusted by IGP-M/FGV or IPCA, applying the index that best reflects the market at the time.
  22. The Client authorizes, free of charge, the inclusion of its company logo in the portfolio of Agência Coworking Prestação de Serviços Ltda., especially in the “clients” section of the website and other media, including social media and events held by the client.
  23. The Client authorizes the Provider to print/scan its documents within the security parameters provided for under the LGPD.
  24. The Client grants the Provider authority to receive, on its behalf, notices of violation, notifications, summons, judicial/extrajudicial service of process, and other documents from Public Authorities at the contracted address.

Termination

  1. The contractual term shall be automatically renewed in the absence of objection by the parties until termination. Written prior notice is required: thirty (30) days for agreements of up to three (3) months and ninety (90) days for longer terms. Termination without cause is possible provided that the Client is current with its payments. Exemption from monthly fees shall occur from the formalization of the cancellation request and presentation of proof of deregistration/transfer of the company before the competent public authorities (Registry Office/Board of Trade, Federal Revenue, Municipal Government, and State Tax Office), websites, and professional bodies (OAB, CRM, etc.), proving removal of the Provider’s address when there has been tax use. Without such proof, the monthly fees shall remain due until the address is effectively changed/deregistered.
  2. The refund of the original amount of the Initial Deposit, if any, shall occur within up to thirty (30) days after cancellation, termination, or expiration of the agreement, provided that there are no financial outstanding amounts. The refund shall be made to a domestic bank account held by the Client, without any monetary adjustment.
  3. Upon termination of the service agreement, the Client shall cease using the exclusive telephone line and, consequently, the linked WhatsApp Business number.
  4. Upon termination of the Private Room plan, sanitization fees, including carpet, windows, and blinds, painting, and disconnection of telephone and internet points shall be charged. If the space becomes inactive due to damage/defects caused by the Client, in addition to reimbursement at market value/invoice value, lost profits shall be due, calculated based on the days of inactivity.

IT Policy

  1. Local Network Use: RJ-45 points segmented by VLAN shall be made available, whether for exclusive use or not. Installation of repeaters such as hub/bridge/access point is prohibited. Wi-Fi AP: installation of an exclusive AP antenna on the VLAN of the private room is authorized; configurations only with the technical team’s consent, and changes without consent are prohibited.
  2. Data Center Use: Four (4) rack units (4U) shall be made available in the data center rack for the Client’s equipment; configurations must be accompanied by technical support. Access requires scheduling forty-eight (48) hours in advance and technical supervision.
  3. Wireless Network Use (Wi-Fi): Shared Wi-Fi for all clients of the unit; authentication via hotspot may be required at each connection. As a shared network, connection privacy is not guaranteed; the Client must adopt precautions to ensure the integrity of its devices.
  4. Internet Use: Shared access sized to provide good working and browsing conditions. No content control is applied; the Client is fully responsible for lawful and appropriate use. Firewall and protections are recommended on the Client’s workstations. Bandwidth control is applied to ensure good speed on the shared link. In cases requiring low latency or specific configurations, such as VOIP, VPN, VC, etc., dedicated access with public IPs may be required, subject to a project/quote by the network team. Changes in usage profile or unforeseen activities must be promptly reported. The Provider shall not be liable for problems arising from unauthorized specific use.
  5. Multifunction Devices (Printer/Scanner/Copier): Shared equipment is available. The Client is prohibited from installing such equipment on the wired network or Wi-Fi, except under a specific agreement for an exclusive room. The Client authorizes the Provider to print/scan documents within the LGPD security parameters.
  6. Equipment Use and Hosting: Shared environments are designed for portable equipment during the user’s presence; leaving them unattended or overnight is prohibited. In specific cases, desktop use in shared areas may be authorized, provided they are removed at the end of business hours. In exclusive rooms, non-portable equipment may remain permanently connected, provided doors are kept locked when users are absent.
  7. Mobile Phones and Tablets: Use of shared Wi-Fi is permitted for internet access and use of the mobile app, including reservations, printing, and check-in/out, with possible hotspot authentication at each connection. The Client shall use it with discretion so as not to saturate resources and shall adopt security precautions.
  8. Access Control: The Client shall safeguard access identifiers, including doors, turnstiles, and gates, and shall not access restricted areas without authorization or grant access to third parties. System, website, and application credentials and passwords are personal and non-transferable.
  9. Restrictions: The Client assumes full responsibility for its access to and use of all items above, including the data to which it has access, releasing the Provider from civil/criminal liability in any sphere. The Client shall use the tools for lawful purposes and maintain basic security, including antivirus, personal firewall, antispam, etc., to prevent misuse. The Client acknowledges that the Provider does not monitor the content of transmissions through its telecommunications lines/equipment and is not liable for such content.

Jurisdiction: The parties elect the Court of the District of São Paulo, State of São Paulo, to resolve any disputes arising from this instrument.

And being duly agreed and contracted, the parties sign this Agreement in the presence of two (2) witnesses.

The parties expressly agree that this Agreement may be executed electronically and/or digitally, including through electronic signature platforms, recognizing the legal validity, authenticity, integrity, and effectiveness of such signatures under applicable law. The electronic signature shall have the same legal effect as a handwritten signature for all legal purposes.

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