O DAS MEI é uma das obrigações que os microempreendedores individuais devem cumprir, realizando o pagamento todos os meses.
Se você já é MEI ou pretende se tornar e tem dúvidas a respeito desse assunto, continue a leitura, pois iremos explicar detalhadamente o que essa sigla significa, sua função, como emitir e mais. Confira!
O que é DAS MEI?
DAS MEI significa: Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual. Trata-se de uma guia para o pagamento do tributo dos profissionais que atuam sob o registro de MEI.
Uma das grandes vantagens de ser um microempreendedor individual é exatamente a facilidade de pagar os tributos, que são unificados em uma única guia. Além disso, o valor mensal é baixo, sendo fixado em:
- Comércio e indústria – R$ 71,60;
- Serviços – R$ 75,60;
- Comércio e serviços – R$ 76,60.
Vale mencionar que os valores são fixos, independentemente do faturamento do negócio.
Para que serve o DAS MEI?
A figura jurídica MEI foi criada para estimular milhões de pequenos empreendedores brasileiros a saírem da informalidade e legalizarem seu negócio.
Com foco nesse objetivo, foi definido uma forma mais simples de recolher impostos, unificando todos em uma única guia de pagamento.
Dessa forma, para manter seu registro regularizado, os MEIs precisam manter o pagamento do DAS em dia, efetuando-o todos os meses.
Através do pagamento do DAS, os microempreendedores individuais têm direito a:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Licença maternidade.
Impostos incluídos no DAS MEI
Apesar de ser uma guia só, o DAS MEI recolhe diferentes impostos, sendo eles:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): contribuição previdenciária que garante ao MEI o acesso à aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incide apenas no DAS de MEIs que estejam cadastrados em atividades de indústria ou comércio.
ISS (Imposto sobre Serviços): somente para os MEIs que atuam como prestadores de serviço.
É importante conhecer os impostos pagos apenas a título de informação, pois basta emitir e pagar a guia para manter seu registro regularizado. Afinal, o valor total já irá constar todos os tributos devidos.
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI?
Emitir e pagar o DAS MEI é bastante simples, podendo ser feito tanto através do site, no navegador do computador ou celular, quanto do aplicativo MEI.
Confira o passo a passo para realizar o pagamento através do navegador:
Passo 1 – Acesse o PGMEI (Programa Gerador do DAS MEI) no portal do Simples Nacional.
Passo 2 – Digite o número completo do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e clique em “continuar”.
Passo 3 – Clique na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, localizada no alto da tela.
Passo 4 – Informe o ano-calendário da guia que deseja gerar. Lembrando que é possível selecionar anos anteriores para verificar se o pagamento foi realizado.
Passo 5 – Selecione o mês desejado no quadrinho à esquerda. Então, clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Passo 6 – Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”. Se não quiser imprimir, não é necessário, é só copiar o código e fazer o pagamento no aplicativo do seu banco ou em uma casa lotérica.
Passo 7 – Faça o pagamento através do código de barras do boleto ou QR code do Pix.
No aplicativo MEI o processo é ainda mais simples. Faça o download do app na loja de aplicativos do seu celular, acesse com a sua senha gov.br e clique na opção “Emitir DAS”. Os demais passos serão iguais aos já explicados.
Como pagar DAS MEI vencido?
A data de vencimento do DAS MEI é o dia 20 do mês subsequente, ou seja, a guia referente ao mês de março poderá ser paga até o dia 20 de abril.
É importante ter atenção para pagar o DAS antes do vencimento, evitando assim juros e multas. No entanto, se acabar perdendo o prazo, o procedimento para gerar a guia é bastante semelhante ao ensinando anteriormente, acompanhe!
Passo 1 – Acesse o PGMEI.
Passo 2 – Selecione as guias que estão em atraso e deseja pagar.
Passo 3 – Informe a data de pagamento, a partir dela os juros serão calculados.
Passo 4 – Com as guias geradas, basta realizar o pagamento e regularizar a sua situação.
O que acontece se não pagar o DAS MEI?
Conforme explicamos, o DAS MEI é uma das obrigações que os microempreendedores individuais devem pagar. Dessa forma, o não pagamento pode resultar em problemas, como:
Inserção no Cadastro da Dívida Ativa da União e restrição do CPF (Cadastro da Pessoa Física): assim, perderá o acesso a crédito, dificultando tanto a gestão do negócio quanto de questões da vida pessoal.
Suspensão do CNPJ: após acumular 12 DAS consecutivos sem pagamento, o MEI perderá o seu CNPJ. Dessa forma, deixará de ter acesso aos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade, além de não poder emitir notas fiscais para os clientes.
Mantenha o pagamento do DAS MEI em dia!
Pagar o DAS MEI em dia é uma das tarefas essenciais para quem está à frente de um pequeno negócio. Além dos problemas já mencionados, evitar atrasos e parcelamentos significa não acumular juros e multas, capazes de comprometer o orçamento da sua empresa no futuro.
Confira algumas dicas para manter a organização não apenas do pagamento do DAS, mas de todas as contas do seu negócio!
Registre todas as contas: mantenha um registro detalhado de todas as contas a pagar, incluindo datas de vencimento e valores a serem pagos.
Priorize as contas: identifique as contas mais importantes e com prazos mais próximos para priorizá-las no pagamento.
Estabeleça um calendário de pagamentos: tenha um calendário ou agenda onde você possa visualizar facilmente as datas de vencimento de todas as contas a pagar.
Separe as despesas pessoais das empresariais: mantenha as finanças pessoais e empresariais separadas para evitar confusão e garantir que todas as despesas da empresa sejam devidamente registradas e pagas.
Use a tecnologia a seu favor: existem diversos aplicativos e softwares de gestão financeira que podem ajudar a organizar as contas a pagar de forma mais eficiente.
Mantenha um fundo de reserva: tenha sempre um fundo de reserva para lidar com imprevistos e emergências financeiras, evitando assim atrasos no pagamento das contas.
Agora que você já sabe tudo sobre o DAS MEI, aproveite para navegar pelo blog do Club Coworking para conferir mais postagens sobre gestão, empreendedorismo e muito mais!