Entender o que é LGPD é fundamental para adequar a sua empresa à lei. Afinal, se casos de vazamentos de dados já eram problemáticos no passado, hoje, além dos transtornos da situação em si, podem resultar em sanções legais.

Além disso, o entendimento sobre a lei permite que cada um conheça os direitos que tem sobre seus dados pessoais e possa cobrar medidas de proteção das empresas que o possuem, incluindo o coworking.

Se você é cliente de um espaço de coworking, precisou informar os seus dados ao contratar o serviço, certo? Então, é importante saber como a gestão do local lida com essas informações para garantir a proteção.

Continue a leitura para entender o que exatamente é a LGPD e como deve ser aplicada nos coworkings.

O que é LGPD?

Para começar a entender o que é LGPD, é importante saber o que a sigla significa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa é uma legislação que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo estabelecer regras para o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil.

A LGPD define dados pessoais como qualquer informação que possa identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, como: nome, endereço, número de documentos, e-mail, entre outros. Segundo a lei, os titulares desses dados têm direito de acesso, correção e exclusão deles dos bancos de dados de empresas.

Além disso, existem regras para o tratamento de dados pessoais em instituições em geral. É preciso pedir consentimento do titular para a coleta e uso, e proteger essas informações de possíveis violações de segurança.

Qual a relação entre coworkings e a LGPD?

Provavelmente, você está se perguntando qual a relação entre coworkings e a LGPD. A explicação é que, para se tornar um coworker, é necessário fazer um cadastro, informando alguns dados pessoais.

Se, além de trabalhar no local, desejar contratar os serviços de escritório virtual, irá informar também dados da sua empresa. E se o seu negócio for registrado como MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa), esses dados podem também ser considerados pessoais por estarem bastante ligados.

O fato do coworking coletar todos esses dados pessoais já mostra a sua relação com a LGPD. Afinal, precisa tratá-los com responsabilidade, garantindo a sua proteção.

O que os coworkings devem fazer para se adequar à LGPD?

Assim como todas as empresas que lidam com dados pessoais dos clientes, os coworkings precisam tomar medidas para se adequar à LGPD. Algumas das principais ações incluem:

• Identificar os dados pessoais que estão sendo coletados e tratados;
• Coletar apenas os dados necessários para a prestação do serviço;
• Obter consentimento dos titulares dos dados pessoais para coletar, armazenar e utilizar;
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de seus clientes, como o uso de senhas fortes, criptografia e acesso restrito aos dados;
• Orientar os colaboradores sobre a LGPD e as medidas de proteção de dados adotadas.

No Club Coworking todas as medidas necessárias são tomadas. Logo no formulário de inscrição, o coworker já encontra o termo aceite para tratamento de dados, atualizado conforme a LGPD.

Os computadores usados pelos colaboradores do Club passam por uma limpeza diária de arquivo para que nenhum dado de cliente seja armazenado de modo inadequado. Além disso, existe uma única base de dados, onde somente pessoas autorizadas têm acesso.

Perguntas frequentes sobre LGPD

Além de verificar se o coworking lida corretamente com seus dados pessoais, é preciso fazer o mesmo em relação aos seus clientes. Então, para entender melhor o assunto, confira respostas para as dúvidas mais frequentes sobre LGPD.

Quais empresas precisam seguir a LGPD?

Todas as empresas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais no Brasil precisam seguir a LGPD.

A lei se aplica tanto a empresas privadas quanto a órgãos públicos, incluindo todas as etapas do tratamento de dados pessoais, da coleta ao descarte.

Que tipo de dados devem ser protegidos pela LGPD?

Como o significado da sigla LGPD indica, a lei está relacionada aos dados pessoais, independentemente da sua natureza, formato ou meio de armazenamento. Isso significa que a legislação não se aplica apenas a registros digitais, mas também a impressões e anotações feitas à mão.

Dados pessoais são definidos como informações que permitem identificar uma pessoa natural, como nome, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, entre outros.

Além disso, a LGPD protege dados pessoais sensíveis, que são aqueles que revelam informações íntimas sobre o indivíduo. São exemplos: questões de saúde, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual etc.

O que acontece se a empresa não se adequar à LGPD?

Se uma empresa não se adequar à LGPD e violar as normas estabelecidas pela lei, poderá sofrer sanções e penalidades, que incluem:

• Advertência indicando haver violações da LGPD em sua operação e recomendando a adoção de medidas corretivas;
• Multa correspondendo a até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões por infração;
• Bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que foram objeto da violação;
• Suspensão temporária do tratamento de dados pessoais.

Além de todas as penalidades práticas, a empresa também pode sofrer danos à sua reputação, gerados principalmente pela perda de confiança dos consumidores. Por isso, é fundamental que as empresas se adequem à LGPD e adotem medidas adequadas para a proteção de dados.

Quais os benefícios da LGPD para as empresas?

Para algumas pessoas a LGPD representou apenas um aumento de obrigações para as empresas. No entanto, quem possui uma visão ampla do cenário pode concluir que existem, sim, benefícios. Veja quais são!

Maior segurança jurídica

Com a LGPD, as empresas passaram a ter uma legislação específica que orienta e regulamenta o tratamento de dados pessoais, reduzindo os riscos de processos relacionados. Afinal, mesmo antes da lei, as pessoas que se sentissem lesadas em relação ao tratamento dos seus dados poderiam entrar na justiça.

Melhoria da reputação

Os empreendimentos que tratam os dados pessoais de forma ética e transparente, conforme a LGPD, tendem a ganhar a confiança e a lealdade dos consumidores. Como consequência, isso pode contribuir para a melhoria de sua reputação no mercado.

Oportunidades de negócios

Por fim, a LGPD pode gerar oportunidades de negócios para empresas que oferecem soluções de proteção de dados pessoais, além de abrir novos mercados. Advogados e profissionais de TI que se especializam na legislação podem oferecer serviços de consultoria aos empreendimentos.

Se você deseja ser membro de um coworking que, além de uma ampla gama de soluções, tratará corretamente os seus dados e da sua empresa, venha para o Club Coworking! Entre em contato para consultar as opções de planos.