Se você pensa em abrir um negócio e se tornar um microempreendedor, existem algumas informações importantes que precisa saber. Assim, poderá tomar decisões mais seguras, vantajosas e, claro, dentro da lei.

Continue lendo para encontrar respostas para as principais dúvidas sobre a figura do microempreendedor, os tipos de empresa que ele pode abrir, tributos e outras obrigações. Acompanhe!

O que é um microempreendedor?

Um microempreendedor é uma pessoa que decide iniciar um pequeno negócio. No Brasil, esses empreendimentos podem ser registrados de duas formas, dependendo das suas características. Sendo elas:

MEI (Microempreendedor Individual)

O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica simplificada e com impostos reduzidos.

Entre os pré-requisitos para se tornar MEI estão:

• Não ser dono ou sócio de outra empresa;
• Ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil (existe um projeto de lei em tramitação para aumentar o valor para R$ 130 mil);
• Ter um negócio que se enquadre nas atividades permitidas para o MEI;
• Ter, no máximo, 1 funcionário.

Benefícios de ser microempreendedor individual

Essa modalidade de negócio foi criada em 2008 pelo Governo Federal com o objetivo de tirar milhões de microempreendedores da informalidade. Assim, através do registro, eles podem ter acesso a benefícios como:

• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Emissão de notas fiscais;
• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Facilidade para abertura de conta bancária jurídica e obtenção de financiamentos;
• Recolhimento de tributos de modo simplificado.

ME (Microempreendedor)

Uma microempresa é um tipo de negócio que também tem uma estrutura simplificada, com apenas algumas diferenças por conta do limite de faturamento.

Para ser uma ME, a empresa precisa ter as seguintes características:

• Ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil;
• Máximo de 19 funcionários se for do setor da indústria e 9 para as áreas de comércio e prestação de serviços.

Benefícios de ser microempreendedor 

Ser um microempreendedor também tem benefícios, relacionados principalmente aos tributos.

• Possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, um regime simplificado de recolhimento de tributos, com alíquota que varia de 4,0% a 17,42% da receita bruta total;
• Isenção de tributos federais.

Quais os impostos que devem ser pagos por um microempreendedor?

Um aspecto importante da abertura de um negócio são os impostos. Em se tratando de um microempreendedor, eles são simplificados. Observe:

MEI: em vez de pagar vários tributos, o MEI precisa pagar apenas um, o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A taxa possui um valor fixo, calculada sobre o salário mínimo vigente.

ME: assim como o MEI, o microempreendedor que possui uma ME também paga apenas um imposto. Entretanto, o valor não é fixo, variando conforme o faturamento. Dessa forma, quem fatura mais, paga mais.

O microempreendedor paga imposto de renda?

Para entender se o microempreendedor precisa pagar imposto de renda é importante separar a pessoa física da empresa. Observe:

MEI: em se tratando da empresa, é necessário pagar o DAS-MEI todos os meses e fazer todos os anos a DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), declarando todo seu faturamento. Caso o valor anual fique acima de R$ 81 mil, é preciso pagar o imposto excedente.

ME: uma ME tem entre os seus tributos o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No entanto, para os optantes do Simples Nacional, ele já vem embutido na guia de recolhimento.

Já em relação à pessoa física por trás da microempresa, seja ela MEI ou ME, a regra sobre o imposto de renda é a mesma de outros trabalhadores. Se o microempreendedor recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, precisa fazer o imposto de renda.

Vale lembrar que o faturamento total de um negócio não costuma ir todo para o bolso do microempreendedor. Afinal, ele tem custos a arcar para manter sua operação em funcionamento. Então é importante ter atenção em relação aos valores e, se necessário, declarar e pagar o imposto de renda devido.

Qual a diferença entre microempreendedor individual e microempresa?

Existem algumas diferenças significativas entre um microempreendedor individual e uma microempresa, veja:

Atividades permitidas: existe uma lista das que podem ser enquadradas como MEI. Já para ME não existem restrições.

Limite de faturamento: o limite anual do MEI é R$ 81 mil, enquanto da ME é R$ 360 mil.

Regime tributário: o MEI é sempre enquadrado no Simples Nacional, já a ME pode optar também pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

É comum que empresas comecem como MEI e, após crescerem e aumentarem seu faturamento, realizem a migração para ME.

Toda microempresa deve emitir nota fiscal?

A emissão de nota fiscal é obrigatória para toda empresa. Apenas no caso do MEI há uma exceção, não sendo necessário emitir nota para vendas realizadas para pessoas físicas.

Emitir corretamente as notas é fundamental não apenas para seguir a lei, mas também para construir uma imagem de credibilidade e até conquistar clientes. Afinal, dificilmente uma empresa vai comprar produtos ou contratar serviços de negócios que não emitem nota.

Até quantas atividades o microempreendedor pode exercer?

Além da atividade principal, um microempreendedor pode cadastrar atividades secundárias. Existe apenas uma variação no limite conforme a categoria, sendo:

• MEI: até 15 atividades secundárias;
• ME: até 99 atividades secundárias.

O microempreendedor é obrigado a contratar um contador ou um serviço de contabilidade?

O MEI não é obrigado a contratar um contador, já para as microempresas, independentemente do sistema de tributação, é obrigatório a contratação de um profissional de contabilidade.

Esse serviço pode ser interno ou externo, ou seja, ter um contador como funcionário da empresa ou contratar os serviços de um escritório de contabilidade.

Conclusão

Tornar-se um microempreendedor é uma excelente oportunidade para quem deseja iniciar um negócio próprio de forma simplificada.

Seja como MEI ou ME, é essencial estar bem informado sobre as características, benefícios e obrigações de cada modalidade para fazer a escolha mais adequada ao seu perfil e aos objetivos do seu empreendimento.

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