Se você tem uma empresa e está pensando em apostar na contratação PJ, existem algumas informações importantes que precisa conhecer. Assim, saberá se realmente é a melhor opção para o seu negócio.

Desde que a Reforma Trabalhista foi aprovada, em 2017, essa modalidade de contrato começou a se popularizar no Brasil. Entretanto, possui diferenças pontuais em relação ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que não podem ser ignoradas.

Continue a leitura para saber mais sobre a contratação PJ, incluindo como funciona, vantagens, direitos dos profissionais, diferenças em relação à CLT, riscos para as empresas e mais!

O que é contratação PJ?

É chamada de contratação PJ um acordo feito entre uma empresa e um profissional que também possui um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Do ponto de vista legal, trata-se de um contrato de prestação de serviço firmado entre duas empresas.

Nesse contexto, o contratado é, ao mesmo tempo, pessoa física e jurídica. Afinal, o contrato será firmado como PJ, no entanto, trata-se de uma empresa formada por somente um profissional que irá prestar serviço na companhia contratante.

Antes da Reforma Trabalhista, as empresas apenas podiam terceirizar mão de obra para funções que não incluíssem sua atividade principal. Mas, após a aprovação da Lei nº 13.467, foi permitido contratar PJ para qualquer tipo de atividade, incluindo a atividade-fim do negócio.

Como funciona a contratação PJ para as empresas?

Para as empresas, a contratação PJ funciona da seguinte forma:

Contrato: é firmado um contrato de prestação de serviços entre a empresa e o profissional PJ, descrevendo o tipo de serviço, o valor a ser pago, a duração, entre outras informações relevantes para as partes.

Sem relação trabalhista: como se trata de um contrato firmado entre empresas, não há relação trabalhista entre os envolvidos.

Sem subordinação: diferentemente do regime CLT, na contratação PJ não pode haver subordinação. Assim, o prestador poderá definir os horários e dias em que irá realizar o serviço, sem precisar seguir as normas do empregador.

Pagamento mediante nota fiscal: o profissional PJ deve emitir nota fiscal para receber o pagamento pelos serviços prestados.

Sem obrigatoriedade de benefícios: a empresa contratante não tem obrigação de oferecer nenhum tipo de benefício à contratada, como férias, 13º salário, vale-transporte, entre outros comuns ao regime CLT.

Qual a diferença do CLT para o PJ?

A forma mais clara de entender a diferença entre CLT e PJ é através de exemplos do dia a dia, acompanhe:

Quando você contrata um encanador para resolver um problema na sua casa, sabe que ele irá até o endereço, fazer o procedimento e ser pago no valor combinado, certo?

Perceba não haver relação de subordinação, porque o profissional não precisou seguir regras específicas, apenas fez a atividade para a qual foi contratado.

Agora, imagine um funcionário de uma empresa que trabalha diariamente no mesmo local, cumpre um horário fixo e recebe um salário mensal. Nesse caso, existe um vínculo empregatício e o profissional está subordinado às regras da empresa.

Assim, podemos concluir que as principais diferenças entre PJ e CLT estão na relação trabalhista, nos direitos e obrigações de cada parte.

Enquanto o profissional CLT tem um contrato formal, com benefícios garantidos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e INSS recolhido pela empresa, o PJ atua como um prestador de serviço independente, sem vínculo empregatício e sem direito a esses benefícios.

Quais as vantagens da empresa contratar PJ?

Quando feita da forma correta, a contratação PJ pode trazer algumas vantagens para as empresas, como:

• Redução de custos trabalhistas, por não haver encargos como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, INSS e outros benefícios;
• Maior flexibilidade para contratar o profissional conforme as necessidades do empreendimento;
• Agilidade na contratação, bastando que as partes concordem com os termos e assinem o contrato para iniciar o trabalho;
• Praticidade para contratos temporários.

E as desvantagens?

Apesar de vantajosa em alguns pontos, a contratação PJ possui desvantagens que devem ser consideradas, como:

• Menor controle sobre o profissional, incluindo aspectos como cumprimento de horários, métodos de trabalho, exclusividade e outros;
• Menos envolvimento com a empresa, por se tratar de um profissional independente;
• Risco de saída repentina, a menos que o contrato tenha cláusulas que definam um prazo mínimo de antecedência para informar essa decisão;
• Risco de configuração de vínculo empregatício e problemas com a Justiça do Trabalho.

Riscos da contratação PJ para as empresas

O maior risco da contratação PJ para as empresas é ignorar as diferenças em relação ao regime CLT e caracterizar subordinação, com os profissionais seguindo uma carga horária predefinida e normas específicas.

Afinal, se isso acontecer e houver uma denúncia, a companhia pode ser condenada pela Justiça do Trabalho a pagar encargos retroativos, como férias, 13º salário, FGTS e outras obrigações trabalhistas.

Por isso, antes de optar por esse tipo de contrato, é preciso entender exatamente o que o seu empreendimento precisa. Se for um ou mais profissionais para trabalhar de forma contínua, com horários fixos e sob a gestão direta da empresa, o regime CLT pode ser mais adequado.

Já se a necessidade for de serviços pontuais ou projetos específicos, a contratação PJ pode ser uma alternativa viável, desde que os critérios legais sejam respeitados.

Quais os direitos de quem trabalha como PJ?

Apesar de não ter os mesmos benefícios de um CLT, o profissional PJ possui direitos. Veja quais são os principais!

Cumprimento do contrato: no momento da negociação, o profissional PJ poderá impor suas condições e, caso a empresa contratante aceite, todas as cláusulas deverão ser cumpridas.

Liberdade de negociação: por ser um profissional independente, o PJ tem total liberdade para negociar os termos do contrato. Apesar do CLT também poder negociar, existem questões padronizadas, como jornada de trabalho, horário de entrada e saída etc.

Os deveres também são importantes, afinal, o profissional deverá seguir corretamente os termos do contrato para a empresa contratante não rescindi-lo antes do prazo.

Concluindo, a contratação PJ pode ser uma alternativa interessante para empresas que buscam flexibilidade e redução de custos trabalhistas, mas é necessário tomar alguns cuidados.

Sem um contrato detalhado, esse modelo pode gerar desafios operacionais e jurídicos. Por isso, antes de tomar uma decisão, é fundamental analisar a real necessidade da empresa e contar com suporte jurídico e contábil para evitar problemas futuros.

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